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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 12:24
Pensar e repensar o acesso à justiça à luz do projeto de Florença de Mauro Cappelletti
” proposta por Kim Economides. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 13:21
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2004 - 13:02
Terceira Seção deve decidir hoje quem julgará acusados da tortura e morte de chinês
processo em que se definirá quem deve julgar os acusados de torturarem e matarem Chan Kim Chang.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Março de 2010 - 02:00
Acesso à justiça uma realidade ou uma fantasia?
Márcio Araújo de Mesquita é graduando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Graduado em Técnico de Administração de Empresas pela FAETEC. Bolsista-Pesquisador do Programa de Educação Tutorial de Direito (PET-Jur) em Direito Constitucional da PUC-Rio.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 10:35
Processo histórico de reconhecimento do acesso à justiça
O presente estudo retrata o processo histórico de reconhecimento e evolução histórica do acesso à justiça, imbuído na Constituição de 1988, artigo 5º, XXXV, dos Direitos e Garantias Fundamentais, detalhadamente nos Direitos Individuais e Coletivos, perfazendo a análise das três “ondas”, existentes de forma cronológica, tendo como objetivo solucionar os conflitos de efetividade do acesso, surgidos a partir do Projeto de Florença em 1965, e conseguintemente relatar as principais entreves existentes, primariamente, no âmbito do jurisdicional de acesso à justiça e por fim reforçar os acessíveis meios de superação desses entraves.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 18:20
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 11:56
Ondas renovatórias de acesso à Justiça
O estudo a seguir revela críticas ao poder judiciário, no entanto, demostra o impulso para resolve-las. A principal crítica apontada, é quanto ao acesso à justiça.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 12:08
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 12:25
Proposta susta decreto que alterou regras para a aplicação de multas
O decreto gera insegurança jurídica.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 12:31
Projeto prevê até 5 anos de prisão para quem invadir espaço aéreo de presídios com drone
Proposta altera o Código Penal e será analisada pela Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:02
CCJ aprova uso de QR code em processos judiciais eletrônicos
Objetivo é facilitar e acelerar o acesso aos documentos.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 10:45
Projeto prevê pena para fraude publicitária com uso de inteligência artificial
Proposta será analisada por duas comissões e depois seguirá para o Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 11:27
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 15:17
Projeto permite divórcio extrajudicial para casal com filho incapaz ou nascituro
O Projeto de Lei 731/21 altera a legislação civil para permitir que o divórcio, a separação e a dissolução de união estável possam ser feitos de forma extrajudicial quando o casal tiver filho incapaz ou nascituro (ainda em gestação).
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2020 - 13:11
Projeto suspende prescrição de crime em caso de fuga do condenado ou de revogação do livramento condicional
O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que hoje estabelece que a prescrição nesses casos é regulada pelo tempo que resta da pena.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 12:15
Projeto altera Código de Processo Civil para prever prescrição processual por inércia da parte
Prescrição é a extinção do direito de ingressar com uma ação para assegurar o direito violado em razão do tempo.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2005 - 15:40
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 18:20
Caso Monark: Umberto Eco estava certo: redes sociais deram voz a uma legião de imbecis
Por Danilo Campagnollo Bueno e José Sérgio do Nascimento Júnior.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 12:23
Conselho Nacional de Justiça proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual
Advogada especializada em direito LGBT+ Brenda Melo afirma que esse é mais um avanço para pessoas que pretendem entrar no processo de adoção
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 14:52
Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito
Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei.